Proposta que atualiza a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/2006)

Prezado Senhor Deputado

Hoje, as atividades da Construção Civil e de sua Comercialização contribuem com 14% do PIB e significativamente na geração de riquezas ao nosso país.

Necessitamos do seu imprescindível apoio na votação da Proposta que atualiza a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/2006), com as atualizações previstas no substitutivo do Deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator dos Projetos de Lei Complementar – PLP 221/2012 e PLP 237/2012.

Este Projeto fará justiça não só à nossa categoria de corretores de imóveis, mas a todos os Micro e Pequenos Empresários do país.

A ampliação do acesso ao Regime do Simples é um direito de todos, é isonômico. Não faz sentido, por exemplo, termos escritórios de contabilidade e não termos os Corretores Imobiliários neste regime.

A ampliação do Simples vai permitir a adesão de quase meio milhão de empresas no regime único de tributação e vai reduzir significativamente a informalidade na economia.

Senhor Deputado, o seu apoio é crucial para desatar um nó que dificulta a vida dos empresários. O segmento das Micro e Pequenas Empresas representa 99% dos registros de empresas no País, além de concentrar quase 40% da massa de salários.

Diante do exposto, contamos com o empenho de Vossa Excelência para aprovar a atualização do Simples Nacional com a inclusão dos corretores de imóveis no regime tributário.

Cordialmente, agradecemos pelo seu apoio.